Quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios, mas também precisa cumprir algumas obrigações. Veja os prós e contras:

Para quem já trabalha como autônomo ou está querendo começar, as vantagens de ser MEI podem não ser tão óbvias. Afinal, é necessário pagar um valor mensal e cumprir outras obrigações. Por outro lado, quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios sociais, como previdência e auxílio-doença. Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são as vantagens – e desvantagens – do MEI para quem trabalha ou quer trabalhar como autônomo.

Primeiro, como funciona o MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado.

Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, Microempreendedor Individual já é o porte mais comum de empresas no Brasil, segundo dados da Receita Federal – são mais de 10,7 milhões de MEIs.

Quais são as vantagens de ser MEI?
As vantagens de ser MEI incluem direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios de ser MEI. Confira abaixo:

• Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);

• Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;

• Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);

• Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;

• Possibilidade de emitir nota fiscal;

• Oportunidade de vender para o governo;

• Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

E quais são as desvantagens?
Além das vantagens de ser MEI, existem algumas características desse modelo que podem ser vistas como desvantagens:

• Limite anual de faturamento de R$ 81 mil: para algumas pessoas, esse valor pode limitar o crescimento da empresa. Caso ele seja ultrapassado, é necessário migrar para outro porte, como microempresa ou empresa de pequeno porte;

• Possibilidade de contratar no máximo um funcionário – quem precisar de mais colaboradores precisa se enquadrar em outra categoria;

• Impossibilidade de abrir filiais: o MEI pode ter apenas um ponto de negócio. Caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte;

• Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa – ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar a empresa de porte ou dar baixa no CNPJ;

• Se o valor mensal do MEI for alto pra você, pense nele como um investimento. Apesar da tributação do MEI ser mais baixa – varia de R$ 53,25 a R$ 58,25 mensal, dependendo da categoria – esse valor pode pesar no orçamento de muitos trabalhadores autônomos.

Se este for o seu caso e o custo for o único empecilho para você se formalizar como Microempreendedor Individual, vale pensar nisso como um investimento em seu futuro – e no de sua família também. Ao se tornar MEI e pagar a contribuição mensal, a pessoa ganha o direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

Em outras palavras, ao gastar esse dinheiro hoje, você está garantindo sua renda caso:

• Algum imprevisto aconteça e você fique parado por um tempo – com a ajuda do auxílio-doença;

• Você não possa mais trabalhar ou queira descansar – com a garantia da aposentadoria por invalidez ou por idade;

• Você tenha filho – com o auxílio do salário-maternidade.

E, caso algo aconteça com você, sua família não ficará desamparada, já que poderá contar com a pensão por morte. Por isso, é importante levar todas as vantagens de ser MEI em consideração na hora de decidir virar ou não Microempreendedor Individual.